CFOAB Permite Uso de Coworking para Advogados com Algumas Condições
Durante uma sessão do Órgão Especial, presidida pelo vice-presidente nacional Rafael Horn, o Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou uma consulta relatada pela conselheira Ana Laura Coutinho sobre a possibilidade de advogados utilizarem escritórios compartilhados, destacando as precauções necessárias. Os conselheiros federais, por unanimidade, concordaram que o coworking é uma tendência atual e um novo modelo de trabalho que pode ser adotado pela classe.
Atualização do Estatuto da Advocacia
O Estatuto da Advocacia foi atualizado com a inclusão do parágrafo 12 ao artigo 15, por meio da Lei 14.365/2022, que alterou a Lei 8.906/1994. Esse ajuste se alinha ao parágrafo único do Provimento 205/2021 da OAB, permitindo o funcionamento de escritórios em regime de coworking, sem qualquer impedimento legal para que advogados compartilhem seus espaços de trabalho.
Trabalho Remoto
O home office, que ganhou força durante a crise de Covid-19, tornou-se uma realidade permanente para muitos advogados brasileiros. De acordo com o estudo PerfilADV — 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira, 43% dos advogados trabalham remotamente, sendo que esse número chega a 51% entre os advogados autônomos. Entre aqueles que trabalham em empresas ou escritórios privados, a prevalência do home office é de 21%, enquanto 12% dos advogados em cargos públicos optam por essa modalidade.
A pesquisa também revela variações na adoção do home office com base em gênero, idade, renda familiar e localização geográfica. Entre as advogadas, 46% adotam essa modalidade, comparado a 39% dos advogados homens.
Escritório Compartilhado
Desde 2015, a 1ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP permite que advogados se reúnam em um mesmo escritório para dividir despesas ou trabalhar conjuntamente em determinadas causas, sem constituir sociedade. No entanto, é proibido insinuar a existência de uma sociedade de advogados nesses casos. O tribunal enfatizou que a natureza jurídica dos contratos é o que importa, independentemente da denominação utilizada.
Coworking
Diferente do escritório compartilhado por profissionais da mesma área, o coworking é um modelo de trabalho onde profissionais de diferentes áreas compartilham um espaço comum. Esses espaços são equipados com infraestrutura de escritório, como internet, impressoras e salas de reunião, promovendo um ambiente colaborativo e flexível. O coworking é especialmente popular entre profissionais de tecnologia, freelancers, startups e pequenas empresas, oferecendo uma alternativa econômica e dinâmica ao aluguel de escritórios tradicionais, além de oportunidades de networking e modernização coletiva.
No entanto, advogados que optarem por essa modalidade devem estar atentos ao sigilo profissional, conforme o Código de Ética (artigo 25 e seguintes), garantindo que informações confidenciais não sejam divulgadas.
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