A semana em curso apresenta-se como um momento crucial para o mercado brasileiro de infraestrutura, com a oferta de concessões em rodovias e saneamento básico. Embora esses projetos não se enquadrem na categoria de “filé mignon” para investidores, a receptividade demonstrada pelas propostas iniciais garante o sucesso dos leilões, que iniciam nesta quarta-feira. Esta experiência aponta duas lições importantes. Primeiramente, uma modelagem eficiente é capaz de minimizar riscos e viabilizar projetos complexos. Em segundo lugar, e não menos significativo, os investidores demonstram confiança na segurança jurídica e na estabilidade regulatória do país, apesar das incertezas e eventuais desafios. Isso reforça a necessidade de evitar intervenções bruscas nas agências reguladoras e práticas populistas, que buscam soluções imediatistas para demandas de usuários de serviços públicos.
No dia 28 de setembro, a Rota do Zebu, um trecho de 439 quilômetros da BR-262 entre Uberaba (MG) e Betim (MG), atraiu a atenção de dois grupos para o leilão organizado pelo governo federal. O BTG Pactual, demonstrando a entrada de novos atores, como fundos de investimentos, no mercado de concessões de rodovias, e a Way/Kinea, um consórcio formado por um operador de estradas privatizadas no Mato Grosso do Sul e um fundo de investimento, concorrerão. A abertura dos envelopes ocorrerá na quinta-feira (31), na B3, com a menor tarifa de pedágio como critério de desempate. Antecipando este leilão, o leilão da Rota Sorocabana, englobando 460 quilômetros de rodovias em São Paulo, com investimentos estimados em R$ 8,7 bilhões em 30 anos, será realizado no dia anterior. Quatro empresas – CCR, Ecorodovias, EPR e Pátria – apresentaram propostas, e o governo paulista estabeleceu uma outorga mínima de R$ 597,5 mil, sendo o maior lance vencedor.
Paralelamente, o Piauí realizará, também nesta quarta-feira (30), o leilão para a concessão dos serviços de água e esgoto em seus 224 municípios, exceto a zona urbana de Teresina. Após uma primeira tentativa frustrada em agosto, onde o valor da outorga inicial foi considerado excessivo, o governo estadual, com a equipe do governador Rafael Fonteles, readequou os termos, parcelando o pagamento em até 20 anos. Esta mudança atraiu a proposta da Aegea, uma das líderes no mercado de saneamento, que se apresenta como candidata forte à concessão. O projeto, que prevê investimentos de R$ 8,6 bilhões até 2033, visa universalizar os serviços de saneamento, uma área onde atualmente apenas 5% da população rural do estado têm acesso à coleta e tratamento de esgoto.
A complexidade e o potencial de impacto dos projetos em questão, com contratos a longo prazo e investimentos significativos, exigem um ambiente regulatório estável e previsível. A manutenção de regras e políticas consistentes, sem ajustes arbitrários, é crucial para garantir o sucesso desses investimentos. A estabilidade regulatória é fundamental para os novos concessionários, que estarão atuando em projetos que se estenderão por décadas.
A aparente contradição entre a necessidade de controle e a importância da previsibilidade para o sucesso dos projetos demonstra a complexidade do equilíbrio entre a participação da sociedade e o investimento privado. A lei de 2019, apesar de eventuais pontos a serem melhorados, apresenta mecanismos que mitigam a interferência política nas agências reguladoras. A não coincidência dos mandatos entre os diretores dos órgãos reguladores, e a não coincidência com o presidente da República, contribui para a minimização da captura política. A remuneração justa dos investidores, a capacidade de reequilíbrio econômico em caso de atrasos ou imprevistos, e a transparência são essenciais para o sucesso das concessões e a satisfação dos usuários. Atitudes populistas, como o “controle social” ou a destituição de diretores, podem prejudicar o ambiente de investimento e gerar custos adicionais para os consumidores. As agências reguladoras devem ser alvo de críticas construtivas, mas a busca por soluções imediatistas, sem base em evidências, deve ser evitada.
*(Fonte: Adaptado de [Fonte original da notícia].)*
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